Termos de Uso da Vem Drive

Data de vigência: 11 de agosto de 2025

Bem-vindo à Vem Drive! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados por meio do aplicativo móvel ("Aplicativo"), site e conteúdos relacionados ("Serviços"), disponibilizados pela Vem Drive Tecnologia Ltda. ("Vem Drive"), inscrita no CNPJ sob o nº 37.232.543/0001-44, Insc. Estadual nº 0839238000105, com sede no endereço Q C 1 S/N - SALA 410 TAGUATINGA CENTRO (TAGUATINGA) CEP: 72010-010 BRASILIA - DF

Estes Termos estabelecem o relacionamento contratual entre você ("Usuário", que inclui passageiros, motoristas parceiros e outros usuários) e a Vem Drive. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou usar os Serviços.

Recomendamos que você leia atentamente estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.vemdrive.app/privacidade.

1. Introdução e Disposições Gerais

1.1. Descrição dos Serviços

Os Serviços da Vem Drive consistem em uma plataforma tecnológica que conecta Usuários a motoristas parceiros independentes para serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, entregas e outras soluções de mobilidade urbana. A Vem Drive não presta serviços de transporte ou logística, atuando apenas como intermediária.

1.2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou usar os Serviços, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos integralmente. Se você estiver agindo em nome de uma empresa ou entidade, garante ter autoridade para vinculá-la.

1.3. Alterações nos Termos

A Vem Drive reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos alterações significativas por meio do Aplicativo, e-mail ou site. O uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui aceitação das novas condições. Se não concordar, cesse o uso imediatamente.

1.4. Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar os Serviços. Contas de menores só podem ser criadas com consentimento parental, conforme aplicável.

2. Cadastro e Conta do Usuário

2.1. Criação de Conta

Para acessar certos Serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, como nome, e-mail, telefone, CPF e dados de pagamento. Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.

2.2. Verificação

A Vem Drive pode exigir verificação de identidade, incluindo documentos como CNH para motoristas, para garantir segurança e conformidade com leis.

2.3. Motoristas Parceiros

Se você for um motorista parceiro, deve possuir licenças válidas, veículo em condições adequadas e cumprir regulamentações locais. A Vem Drive pode realizar verificações de antecedentes.

2.4. Proibições

Você não pode criar contas falsas, transferir sua conta ou usar os Serviços para fins ilegais.

3. Descrição dos Serviços

3.1. Funcionalidades

A plataforma permite que passageiros solicitem corridas ou entregas, conectando-os a motoristas disponíveis. Os Serviços incluem roteamento via GPS, pagamentos eletrônicos, avaliações e suporte.

3.2. Disponibilidade

Os Serviços são oferecidos "como estão", sem garantia de disponibilidade contínua ou livre de erros.

3.3. Serviços de Terceiros

Certos recursos podem envolver parceiros terceiros (ex.: processadores de pagamento). A Vem Drive não é responsável por seus serviços.

3.4. Promoções e Recompensas

A Vem Drive pode oferecer promoções, descontos ou programas de recompensas, sujeitos a termos adicionais.

4. Obrigações e Conduta do Usuário

4.1. Obrigações Gerais

Como Usuário, você concorda em:

• Usar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
• Fornecer informações precisas e atualizadas.
• Respeitar outros usuários, evitando discriminação, assédio ou conduta inadequada.
• Pagar todas as tarifas devidas.

4.2. Obrigações dos Motoristas

Motoristas Parceiros devem:

• Manter veículos limpos e seguros.
• Seguir rotas sugeridas, exceto por razões de segurança.
• Reportar incidentes imediatamente.

4.3. Proibições

É vedado:

• Violar leis de trânsito ou regulamentações.
• Usar os Serviços para transportar itens ilegais.
• Manipular avaliações ou fraudar o sistema.
• Copiar ou reproduzir a tecnologia da Vem Drive.

4.4. Segurança

A Vem Drive prioriza a segurança, mas você é responsável por sua própria conduta durante as corridas.

5. Pagamentos

5.1. Tarifas

As tarifas são calculadas com base em distância, tempo, demanda e outros fatores, exibidas no Aplicativo antes da solicitação.

5.2. Formas de Pagamento

Você autoriza a Vem Drive a cobrar via cartão, PIX ou outros métodos cadastrados. Motoristas recebem repasses após dedução de taxas da plataforma.

5.3. Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamentos podem incorrer em taxas. Reembolsos são processados conforme política específica.

5.4. Impostos

Você é responsável por impostos aplicáveis aos serviços prestados ou recebidos.

6. Responsabilidade e Isenções

6.1. Limitação de Responsabilidade

A Vem Drive não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos Serviços, incluindo acidentes, atrasos ou perdas.

6.2. Isenções

Os Serviços são fornecidos "como estão". A Vem Drive não garante a qualidade dos motoristas parceiros ou a ausência de interrupções.

6.3. Indenização

Você concorda em indenizar a Vem Drive por reivindicações decorrentes de sua violação destes Termos ou uso indevido dos Serviços.

6.4. Força Maior

A Vem Drive não é responsável por falhas devidas a eventos fora de seu controle, como desastres naturais ou greves.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos

Todos os direitos sobre o Aplicativo, site e conteúdos pertencem à Vem Drive ou licenciadores. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, para uso pessoal.

7.2. Restrições

Não modifique, descompile ou crie trabalhos derivados dos Serviços.

8. Rescisão e Suspensão

8.1. Suspensão pela Vem Drive

A Vem Drive pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes Termos, sem aviso prévio.

8.2. Encerramento pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo, sujeito a pagamentos pendentes.

8.3. Sobrevivência de Obrigações

Após rescisão, obrigações como confidencialidade e indenização sobrevivem.

9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

9.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas preferencialmente por negociação. Caso não resolvidas, serão submetidas aos tribunais da cidade de São Paulo - SP.

9.3. Arbitragem

Você concorda com arbitragem para certas disputas, conforme termos adicionais.

10. Disposições Finais

10.1. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

10.2. Severabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

10.3. Cessão

A Vem Drive pode ceder estes Termos sem seu consentimento.